0831767-74.2023.8.23.0010

Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

CPF 143.***.***-34

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

CNPJ 84.***.***.0001-20

Reu

RESIDENCIAL CIDADE SATELITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

OAB/RR 214•Representa: ATIVO

NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO

OAB/RR 1035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2025, 13:02

OUTRAS DECISÕES

17/10/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

15/10/2025, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/10/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

15/10/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL CIDADE SATÉLITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

15/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2025, 08:00

TRANSITADO EM JULGADO

02/10/2025, 08:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 08:00

Documentos

Outros

•15/03/2024, 11:19

Outros

•25/09/2023, 12:48

Outros

•01/09/2023, 13:25