0831767-74.2023.8.23.0010

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

CNPJ 84.***.***.0001-20

Autor

RESIDENCIAL CIDADE SATELITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

OAB/RR 1894•Representa: ATIVO

ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

OAB/RR 920•Representa: ATIVO

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

OAB/RR 214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2025, 08:00

TRANSITADO EM JULGADO

02/10/2025, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/10/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

11/09/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL CIDADE SATÉLITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

11/09/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/08/2025, 08:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2025, 07:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/08/2025, 07:19

Documentos

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