0809417-58.2024.8.23.0010

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.796,57

Orgao julgador

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCO PAULO FIGUEIRA DE MELO FILHO

CPF 112.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

OAB/RR 804•Representa: PASSIVO

BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

OAB/RR 1415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/01/2026, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO

05/01/2026, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2026, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2026, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2026, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/08/2025, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 15:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:39

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

08/08/2025, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/08/2025, 10:09

Documentos

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