0836493-91.2023.8.23.0010

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

RAISA VIEIRA FIGUEIREDO

CPF 015.***.***-21

VITIMA

JERRY SILVA PEREIRA

CPF 684.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

OAB/RR 455•Representa: PASSIVO

JULIENE OLIVEIRA GARCIA

OAB/RR 2366•Representa: PASSIVO

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

OAB/RR 1724•Representa: PASSIVO

EDMARCOS GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RR 2934•Representa: PASSIVO

WALLACE RYCHARDSON SOUZA PAZ

OAB/RR 2443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/12/2025, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

10/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

10/12/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

05/12/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

05/12/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

05/12/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

04/12/2025, 11:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2025

04/12/2025, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/12/2025, 10:50

Documentos

Outros

•28/11/2025, 19:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2025, 15:29

Outros

•29/08/2025, 11:06

Outros

•04/06/2025, 18:45

Outros

•06/02/2025, 17:08

Outros

•23/10/2024, 17:09

Outros

•03/07/2024, 12:39

Outros

•29/05/2024, 15:46

Outros

•14/05/2024, 17:01

Outros

•02/05/2024, 08:41

Outros

•04/04/2024, 17:24

Outros

•14/12/2023, 12:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/12/2023, 11:05

Outros

•16/11/2023, 15:59

Outros

•09/11/2023, 15:30