0836493-91.2023.8.23.0010

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

JERRY SILVA PEREIRA

CPF 684.***.***-04

Autor

RAISA VIEIRA FIGUEIREDO

CPF 015.***.***-21

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JULIENE OLIVEIRA GARCIA

OAB/RR 2366•Representa: ATIVO

WALLACE RYCHARDSON SOUZA PAZ

OAB/RR 2443•Representa: ATIVO

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

OAB/DF 28560601•Representa: ATIVO

EDMARCOS GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RR 2934•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

OAB/RR 1724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/10/2025, 06:46

TRANSITADO EM JULGADO

06/10/2025, 06:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2025, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 17:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERRY SILVA PEREIRA

09/09/2025, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/08/2025, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 15:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2025, 14:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 14:38

Documentos

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