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9002080-25.2024.8.23.0000
Agravo Em Recurso EspecialConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR
CPF 751.***.***-34
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL
CNPJ 84.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR
OAB/RR 1006•Representa: ATIVO
NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO
OAB/RR 1035•Representa: PASSIVO
JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR
OAB/RR 1894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/12/2025, 13:13Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025
27/11/2025, 06:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 02:11Não conhecido o recurso de NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR
24/11/2025, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025
24/11/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2025, 13:31Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/09/2025, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
02/09/2025, 12:41Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/11/2025, 20:40