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5002364-86.2021.8.21.0057

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
ANELISE VARGAS CENTENARO
CPF 004.***.***-24
Autor
EDERSON DE GODOI
CPF 816.***.***-68
Autor
FABIO JUNIOR MACHADO DA SILVA
Autor
LUCIANO RENI BALDISSERA
CPF 042.***.***-36
Autor
Advogados / Representantes
AIRTON ZANATTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO HERINGER JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERALDO JUNG MESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1

08/05/2025, 12:35

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

03/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/05/2024, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

22/04/2024, 14:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 07:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/04/2024, 14:40
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 16:11
ACÓRDÃO
•23/02/2024, 15:47