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5002345-66.2023.8.21.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ALISSON DA SILVA DUARTE
CPF 873.***.***-78
Advogados / Representantes
ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARINA MARIOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MORETTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA BITTENCOURT ORSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023456620238210039/TJRS
29/04/2026, 18:10Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO2CR -> TJRS
20/03/2026, 13:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
19/03/2026, 00:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/03/2026, 00:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/03/2026, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/03/2026, 14:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
02/03/2026, 14:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 22:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/02/2026, 11:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/02/2026, 06:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
20/02/2026, 17:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2026, 18:39
SENTENÇA
•10/02/2026, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2025, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2025, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2024, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2024, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2024, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2024, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2024, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 17:13