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5102881-39.2022.8.21.0001
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Joni Victoria Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS ROBERTO CHAVES FERRAO
CPF 963.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC
19/02/2024, 12:59Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
19/02/2024, 12:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2024, 08:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
19/02/2024, 08:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024, 09:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024, 09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 09:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 09:09Remetidos os Autos com voto divergente - GabILB -> Sec5CCri
09/02/2024, 13:25Remetidos os Autos com acórdão - GabJVS -> GabILB
09/02/2024, 09:33Conhecido o recurso e provido - por maioria
08/02/2024, 17:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
23/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 225
22/01/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
22/01/2024, 18:32Conclusos para julgamento - Acórdão - Sec5CCri -> GabJVS
17/11/2023, 17:25Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2024, 09:33
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 17:45