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5008083-44.2022.8.21.0015
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.040,25
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA KAISER OLIVEIRA
CPF 003.***.***-23
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
CHRISTIAN DENER PAZ
OAB/RS 116571•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2024, 11:31Remetidos os Autos - CCALC -> GTI3CIV
22/08/2024, 19:46Remetidos os Autos - Custas - GTI3CIV -> CCALC
31/07/2024, 15:25Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
31/07/2024, 15:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2024, 00:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/06/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 15:11Recebidos os autos - TJRS -> GTI3CIV Número: 50080834420228210015/TJRS
26/04/2024, 13:05Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50080834420228210015/TJRS
22/03/2024, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RS093275A) APELADO: PATRICIA KAISER OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. LINK para ingresso na Sala virtual para os pedidos de julgamento on line: https://tjrs.webex.com/meet/12_camcivel. Observação: Os pedidos presenciais terão preferência aos virtuais, salvo se trate pedidos (presencial e virtual) no mesmo processo. Recomenda-se que o(a) Sr(a) Advogado(a) ingresse na sala virtual com antecedência de 1 hora, para fins de identificação e organização. Apelação Cível Nº 5008083-44.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RS093275A) APELADO: PATRICIA KAISER OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de janeiro de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 09 de fevereiro de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5008083-44.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 207) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA
24/01/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI3CIV -> TJRS
28/09/2023, 13:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/09/2023, 16:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
29/08/2023, 16:15Documentos
SENTENÇA
•01/08/2023, 00:09
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 08:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2022, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2022, 23:18