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5008083-44.2022.8.21.0015
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.040,25
Orgao julgador
Gab. Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
PATRICIA KAISER OLIVEIRA
CPF 003.***.***-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1
26/04/2024, 13:05Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 13:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 08:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 08:59Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
22/03/2024, 17:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024, 17:57Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/03/2024, 14:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
19/03/2024, 16:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 4
11/03/2024, 18:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
11/03/2024, 18:11Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
15/02/2024, 14:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2024, 01:05Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2024, 17:57
EXTRATO DE ATA
•22/03/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 18:33