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5000182-96.2022.8.21.0056

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
STARMAQ COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-71
Autor
JOSE JARBAS RODRIGUES PORTELA
CPF 105.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 22:50

Não conhecido o recurso de STARMAQ COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

17/09/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/08/2024, 12:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2024, 22:50
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•23/08/2024, 12:51
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•23/08/2024, 12:51
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•23/08/2024, 12:51
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•23/08/2024, 12:51