5000182-96.2022.8.21.0056

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 182.361,61

Orgao julgador

Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior

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Partes do Processo

JOSE JARBAS RODRIGUES PORTELA

CPF 105.***.***-49

Autor

STARMAQ COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1

14/10/2024, 14:35

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

23/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/08/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2024, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245531106 (Agravo de Instrumento)

09/07/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/06/2024, 12:08

Recurso Especial não admitido

05/06/2024, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 07:00

DECISÃO

•13/06/2024, 00:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/06/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 15:03

EXTRATO DE ATA

•14/02/2024, 13:30