5004522-27.2022.8.21.0010

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 62.726,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS FAGUNDES

CPF 029.***.***-87

Autor

SIMONE CRISTINA FAGUNDES

CPF 778.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDES

CPF 235.***.***-15

TERCEIRO

SIMONES CRISTINA FAGUNDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1016375/2024 - AgInt

25/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1016375 - AgInt no AREsp 2762656 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 18:50

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FAGUNDES, MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDES, SIMONE CRISTINA FAGUNDES e SIMONES CRISTINA FAGUNDES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01016375/2024 - AgInt no AREsp 2762656/RS

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:06

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016375/2024 - AgInt no AREsp 2762656/RS

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 1016375/2024 - AgInt

06/02/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 22:20

Acórdão

•07/10/2024, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/10/2024, 17:51

Acórdão

•07/10/2024, 17:51

Decisão

•07/10/2024, 17:51

Decisão

•07/10/2024, 17:51

Decisão

•07/10/2024, 17:51

Sentença

•07/10/2024, 17:51