5004522-27.2022.8.21.0010

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.726,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LUIZ CARLOS FAGUNDES

CPF 029.***.***-87

Reu

MARIA ANTONIETA MATTE FAGUNDES

CPF 235.***.***-15

Reu

SIMONE CRISTINA FAGUNDES

CPF 778.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694•Representa: PASSIVO

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392•Representa: PASSIVO

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 068361•Representa: PASSIVO

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019849-46.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 57

23/04/2025, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019849-46.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 8, 22, 43

23/04/2025, 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

23/04/2025, 15:12

Recebidos os autos do STJ

22/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004522272022821001020241007175006

07/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

31/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 11:36

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:37