5022271-91.2021.8.21.0010

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 257.438,53

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

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Partes do Processo

LUIGI CONRADO LOCATELLI

CPF 015.***.***-20

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

12/05/2025, 17:14

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 05:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022271912021821001020240910134050

10/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

07/08/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

30/06/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

21/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 05:44

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 05:44

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 05:44

DECISÃO

•13/06/2024, 00:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•31/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:41