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5002550-74.2018.8.21.0038

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.980,00
Orgao julgador
Gab. Des. Leoberto Narciso Brancher
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ 03.***.***.0407-06
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ANGELA SALTON ROTUNNO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1

01/04/2025, 12:00

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

22/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/07/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2024, 10:34

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2024, 10:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 09:59
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 09:59
ACÓRDÃO
•27/03/2025, 09:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/06/2024, 10:34
ACÓRDÃO
•04/03/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•20/02/2024, 20:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2024, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2023, 15:55
ACÓRDÃO
•30/11/2023, 10:53
EXTRATO DE ATA
•29/11/2023, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 11:23