5055889-83.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.141,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

VERA LUCIA PRATES MACHADO

CPF 630.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702•Representa: ATIVO

CRISTIANO CAJU FREITAS

OAB/RS 043315•Representa: PASSIVO

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA

OAB/RS 109595•Representa: PASSIVO

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

OAB/RS 043065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081203/2024

05/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1081203/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Conheço do agravo de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

28/11/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024, 06:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 23:00

Acórdão

•06/11/2024, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•06/11/2024, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•06/11/2024, 13:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:09

Decisão

•06/11/2024, 13:09

Decisão

•06/11/2024, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•06/11/2024, 13:09

Sentença

•06/11/2024, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•06/11/2024, 13:09