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5000478-15.2019.8.21.0092
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARILENE SEFRIN
CPF 707.***.***-72
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTN1CIV1
28/03/2024, 14:47Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
28/03/2024, 14:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024, 14:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2024, 14:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
27/02/2024, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 17:47Remetidos os Autos com acórdão - GabJACP -> Sec2CCri
23/02/2024, 15:48Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/02/2024, 15:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>
06/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 103
05/02/2024, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
05/02/2024, 15:31Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabJACP
16/10/2023, 13:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
14/10/2023, 20:21Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2024, 15:48
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 15:42