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5006741-26.2019.8.21.0072
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.695,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Torres
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
GUILHERME NUNES DE PAULA
CPF 051.***.***-60
JARDEL FERRAO DA SILVA
CPF 040.***.***-33
Advogados / Representantes
MARCELO ARAUJO SIMOES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO NOSCHANG
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MELISSA AMPESSAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2026, 10:53Decisão Interlocutória
13/05/2026, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 14:30Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 12:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2026, 13:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 - Ciência Tácita
25/04/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
15/04/2026, 18:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/04/2026, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:09Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 17:09Recebidos os autos - TJRS -> TES1CR Número: 50067412620198210072/TJRS
19/12/2025, 07:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2026, 17:09