5001679-88.2022.8.21.0075

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.148,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARISA ROSANE DO NASCIMENTO KLEIN

CPF 973.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/08/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/08/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TEP1JE

01/08/2025, 12:40

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50016798820228210075/TJRS

31/07/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016798820228210075/TJRS

25/07/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016798820228210075/TJRS

09/07/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016798820228210075/TJRS

17/04/2024, 18:34

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

SENTENÇA

•18/11/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:45