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5006142-86.2023.8.21.0027
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 9.200,66
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA REGINA SEBALHOS JORGE
CPF 494.***.***-34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARIANA SEBALHOS JORGE
OAB/RS 096810•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
09/04/2025, 12:53Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025, 14:56Negado seguimento ao recurso
11/02/2025, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 17:01Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
11/02/2025, 17:01Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/01/2025, 09:58Recebidos os autos do STF
28/01/2025, 09:56Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006142862023821002720241008101123
08/10/2024, 10:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024, 23:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•11/02/2025, 17:01
DECISÃO MONOCRÁTICA
•04/09/2024, 13:57
AGRAVO
•11/07/2024, 20:53
DECISÃO
•13/06/2024, 00:20
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•10/06/2024, 18:09