5006416-19.2023.8.21.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.262,38

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCIA DOS SANTOS DE MESQUITA

CPF 635.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB/RS 121472•Representa: ATIVO

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS 057142•Representa: ATIVO

ANDREA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS 021269•Representa: ATIVO

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

OAB/RS 133148•Representa: PASSIVO

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50064161920238210005/TJRS

13/10/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50064161920238210005/TJRS

12/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

25/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

24/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

26/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 23:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/08/2023, 11:34

SENTENÇA

•07/08/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 10:51