5006416-19.2023.8.21.0005

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.262,38

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

MARCIA DOS SANTOS DE MESQUITA

CPF 635.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960•Representa: ATIVO

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907•Representa: ATIVO

MILENA TASCA GATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765•Representa: ATIVO

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/08/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/08/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

15/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 13:18

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

25/07/2025, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponivel