5015551-04.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.421,92

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES

CPF 721.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: ATIVO

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS 069750•Representa: ATIVO

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB/RS 117902•Representa: ATIVO

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024•Representa: ATIVO

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2025, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/03/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

21/03/2025, 15:24

Determinado o Arquivamento

19/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

30/01/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/01/2025, 09:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:27

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:22

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:40