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5015551-04.2023.8.21.0022
Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.421,92
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
CESAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES
CPF 721.***.***-91
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
OAB/RS 067643•Representa: PASSIVO
GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA
OAB/RS 117902•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
22/01/2025, 15:59Recebidos os autos do STF
21/01/2025, 16:13Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5015551042023821002220240910182110
10/09/2024, 18:21Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5015551042023821002220240906115552
06/09/2024, 11:55Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015551042023821002220240903143424
03/09/2024, 14:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024, 11:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/08/2024, 02:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024, 14:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024, 11:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024, 09:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 20:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 20:38Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
09/08/2024, 20:38Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•09/08/2024, 20:38