5126050-26.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RUI MARCELO FERREIRA SEVERO

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: ATIVO

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS 069750•Representa: ATIVO

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024•Representa: ATIVO

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB/RS 117902•Representa: ATIVO

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

15/05/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 51260502620208210001/TJRS

15/05/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51260502620208210001/TJRS

02/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

02/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2024, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:07

SENTENÇA

•20/10/2023, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:24

DESPACHO

•29/06/2022, 12:45

OUTROS

•29/06/2022, 12:45

DESPACHO

•29/06/2022, 12:45

DECISÃO

•29/06/2022, 12:45