5126050-26.2020.8.21.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RUI MARCELO FERREIRA SEVERO

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: ATIVO

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

15/05/2025, 11:27

Recebidos os autos do STF

15/05/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5126050262020821000120241004163505

04/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/10/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/10/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/09/2024 14:51:12)

30/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:27

Documentos

DESPACHO

•15/05/2025, 08:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:27