5015981-53.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.399,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FELIX ALVES RODRIGUES

CPF 021.***.***-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/ RS

CNPJ 87.***.***.0012-00

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

NORIS BEATRIZ PORTO AVILA

OAB/RS 102190•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

11/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

24/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

24/07/2024, 15:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50159815320238210022/TJRS

22/07/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50159815320238210022/TJRS

18/06/2024, 19:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

PETIÇÃO

•03/11/2023, 11:04

SENTENÇA

•02/11/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:44