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5015981-53.2023.8.21.0022
Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.399,00
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIX ALVES RODRIGUES
CPF 021.***.***-39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
NORIS BEATRIZ PORTO AVILA
OAB/RS 102190•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANE GREQUI CARDOSO
OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
22/07/2024, 14:36Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
22/07/2024, 14:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024, 15:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 19:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
18/06/2024, 19:59Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2024, 19:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 19:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 19:59Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/06/2024, 13:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024, 01:08Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/06/2024, 19:59