5003160-11.2020.8.21.0058

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

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Partes do Processo

LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHI

CPF 328.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ 91.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PORTA

OAB/RS 116726•Representa: ATIVO

ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN

OAB/RS 034195•Representa: ATIVO

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566•Representa: PASSIVO

ANA PAULA MIGNONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL SCUSSIATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

06/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/03/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

17/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:24

DECISÃO

•04/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48