5003160-11.2020.8.21.0058

Conflito De CompetenciaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE NOVA PRATA - RS

Autor

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Reu

LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHI

CPF 328.***.***-53

TERCEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA PRATA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 06:31

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91502/2025

07/02/2025, 20:16

Protocolizada Petição 91502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Expedição de Ofício nº 000284/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE NOVA PRATA - RS comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252483505)

04/02/2025, 14:08

Expedição de Ofício nº 000269/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252483500)

04/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:40

Declarado competente o Juízo suscitante, o Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata/R.

03/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 19:13

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

13/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2024, 20:32

Documentos

Ofício

•04/02/2025, 14:06

Ofício

•04/02/2025, 14:05

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10

Certidão

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Sentença

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Decisão

•12/12/2024, 20:31

Acórdão

•12/12/2024, 20:31

Despacho

•12/12/2024, 20:31