5006233-79.2023.8.21.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.943,14

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JULIO CESAR FURQUIM BIANCHINI

CPF 896.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SEBALHOS JORGE

OAB/RS 096810•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STM1JF

19/02/2025, 18:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50062337920238210027/TJRS

19/02/2025, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50062337920238210027/TJRS

24/01/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50062337920238210027/TJRS

25/11/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50062337920238210027/TJRS

14/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

12/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:20

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

SENTENÇA

•13/10/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:49