5014563-69.2022.8.21.0037

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.227,87

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORDANA DA SILVA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 048877•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375•Representa: ATIVO

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

07/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/05/2026, 19:08

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/04/2026, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

20/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

19/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

18/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

12/02/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/05/2026, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:25