5162821-66.2021.8.21.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.345,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCELO INSAURRIAGA BATISTA

CPF 015.***.***-50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

05/08/2024, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

05/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

11/07/2024, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/06/2024 12:17:16)

14/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 20:21