5000525-86.2022.8.21.0155

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.798,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARICE MULLER CAMEJO

CPF 588.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PTO1JE

02/12/2024, 15:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50005258620228210155/TJRS

29/11/2024, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50005258620228210155/TJRS

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

04/06/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 09:27

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:59

SENTENÇA

•28/01/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 22:17

ANEXO

•17/05/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:26