5000525-86.2022.8.21.0155

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.798,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Partes do Processo

CLARICE MULLER CAMEJO

CPF 588.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTAO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135•Representa: ATIVO

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

29/11/2024, 11:22

Recebidos os autos do STF

29/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000525862022821015520241025095019

25/10/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/09/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 27/09/2024 12:01:26)

27/09/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2024, 12:43

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

20/08/2024, 17:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/08/2024, 17:10

DECISÃO

•13/06/2024, 00:32