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5000117-50.2016.8.21.0141
Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 136.671,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
C.F.GUEDES & CIA.LTDA
CNPJ 07.***.***.0013-35
ADAO EDISON GUEDES
CPF 889.***.***-63
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2025, 17:40Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV
20/03/2025, 15:40Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA1CIV -> CCALC
06/03/2025, 14:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025, 13:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025, 13:15Outras decisões
04/02/2025, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 16:39Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 15:35Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50001175020168210141/TJRS
04/02/2025, 10:14Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001175020168210141/TJRS
11/11/2024, 14:59Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS
08/11/2024, 16:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024
08/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000117-50.2016.8.21.0141.. Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000117-50.2016.8.21.0141/RS SUSCITANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO: C.F.GUEDES & CIA.LTDA SUSCITADO: ADAO EDISON GUEDES Local: Capão da Canoa Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054109932 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) C.F.GUEDES & CIA.LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré C.F.GUEDES & CIA.LTDA, CNPJ: 07275070001335 e ADAO EDISON GUEDES, CPF: 88930700063, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50001175020168210141, conforme dispositivo que segue: "(...) Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e por estar descurado o ônus probatório previsto no artigo 373, inciso I, do mesmo diploma legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica."(...) Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Capão da Canoa/RS, 07/02/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(ÍZA): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.
08/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
07/02/2024, 14:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
10/01/2024, 19:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2025, 16:39
SENTENÇA
•04/12/2023, 16:00
SENTENÇA
•26/11/2023, 20:00
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2023, 09:19
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2023, 00:05
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2022, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2022, 15:10