5000117-50.2016.8.21.0141

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 136.671,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

C.F.GUEDES & CIA.LTDA

CNPJ 07.***.***.0013-35

Reu

ADAO EDISON GUEDES

CPF 889.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1

04/02/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 01:01

Transitado em Julgado

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 14:59

Conhecido o recurso e provido

11/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

08/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

08/11/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/11/2024, 14:59