5008394-87.2016.8.21.0001

Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.655,00

Orgao julgador

1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

JHS CONSULTORIA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-04

Reu

ARTURO RUBEN FAGETTI

CPF 382.***.***-00

Reu

MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI

CPF 119.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051•Representa: ATIVO

GUSTAVO MOREIRA PESTANA

OAB/RS 047796•Representa: ATIVO

JENNIFER MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107•Representa: ATIVO

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51581394720268217000/TJRS

15/05/2026, 20:35

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POA04FZFC

15/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA04FZFC -> CCALC

15/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

07/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50083948720168210001/TJRS

31/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50083948720168210001/TJRS

30/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS

14/07/2025, 16:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:01

SENTENÇA

•28/04/2025, 22:26

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:54