5008394-87.2016.8.21.0001

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.655,00

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

JHS CONSULTORIA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-04

Autor

Advogados / Representantes

SUZANA TRELLES BRUM

OAB/RS 021514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

31/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 22:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

05/03/2026, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:10

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 17:50

EXTRATO DE ATA

•30/01/2026, 12:48