5004757-51.2019.8.21.0025

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

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Partes do Processo

VERA MARIA TEREZINHA SONEGO FARIAS

CPF 218.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-59

Reu

SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SISPREM

CNPJ 92.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1

09/06/2024, 23:57

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

09/06/2024, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/04/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/03/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

01/03/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:27