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5005442-21.2019.8.21.0005

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.112,20
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
Autor
DEJOVANI FERREIRA DOS SANTOS
CPF 612.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: ATIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: ATIVO
RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA
OAB/RS 075467•Representa: ATIVO
SANDRA MANTELLI DALCIN
OAB/RS 036930•Representa: ATIVO
SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES
OAB/RS 065130•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

09/06/2024, 20:19

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

09/06/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

01/03/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 285

14/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/01/2024, 14:21
Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:27