5005296-70.2019.8.21.0072

Ação Civil de Improbidade AdministrativaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.237,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50052967020198210072/TJRS

29/02/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK APELADO: HELEN CRISTINA MIGUEL BORGES MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO TEIXEIRA DAITX (OAB RS070714) APELADO: ROGER SANTOS MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO TEIXEIRA DAITX (OAB RS070714) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5005296-70.2019.8.21.0072/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até doi

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS

28/11/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

09/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2023, 19:48

Julgado improcedente o pedido

08/10/2023, 19:48

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:53