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5005296-70.2019.8.21.0072
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 9.237,50
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
HELEN CRISTINA MIGUEL BORGES MACIEL
CPF 010.***.***-76
ROGER SANTOS MACIEL
CPF 812.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1
09/06/2024, 23:57Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
09/06/2024, 23:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/05/2024, 01:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2024, 13:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
18/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
01/03/2024, 17:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 17:08Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2024, 15:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 283
14/02/2024, 15:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
23/01/2024, 14:21Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:27