5001793-19.2022.8.21.0013

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.610,61

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Autor

SUSANA FILIPIAK

CPF 013.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: ATIVO

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376•Representa: ATIVO

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

21/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

21/08/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/08/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/07/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/07/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

29/04/2024, 17:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 16:01

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27