5005186-05.2015.8.21.0010

Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 63.244,75

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

VALQUIRIA ANTUNES DOS REIS

CPF 793.***.***-91

Autor

ZILBA DE ALMEIDA SCALCO

CPF 327.***.***-97

Autor

VENI TEREZINHA CIPRIANI GAZZOLA

CPF 528.***.***-68

Autor

THEREZINA MENEGOTTO TURELLA

CPF 407.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BERTOGLIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS DE FIGUEIREDO

OAB/RS 063193•Representa: ATIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

20/03/2025, 11:35

Recebidos os autos do STF

20/03/2025, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005186052015821001020241111103603

11/11/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 05:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 45, 48, 46, 44 e 47

06/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024, 18:43

Documentos

DESPACHO

•20/03/2025, 09:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2024, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/09/2024, 18:31