5079875-37.2021.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

TAILOR GEOVANE SOARES PAIM

CPF 037.***.***-50

Autor

RENATA SOUZA SEIDEL

CPF 007.***.***-84

Autor

RICARDO SCHMATENBERG KAIPER

CPF 934.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

REGINA HELENA QUADROS COUTO

OAB/RS 056357•Representa: ATIVO

ROGERIO LUIZ RICCI COUTO

OAB/RS 054695•Representa: ATIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de RENATA SOUZA SEIDEL, RICARDO SCHMATENBERG KAIPER e TAILOR GEOVANE SOARES PAIM

10/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 07:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

15/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 21:30

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Acórdão

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•27/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 15:56

Sentença

•27/11/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 15:56