5079875-37.2021.8.21.0001

Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Autor

TAYLOR GEOVANE SOARES PAIM

Reu

RENATA SOUZA SEIDEL

CPF 007.***.***-84

Reu

RICARDO SCHMATENBERG KAIPER

CPF 934.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

ROGERIO LUIZ RICCI COUTO

OAB/RS 054695•Representa: PASSIVO

REGINA HELENA QUADROS COUTO

OAB/RS 056357•Representa: PASSIVO

RAPHAEL QUADROS COUTO

OAB/RS 074235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265153988 (Recolhimento de Condução)

03/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

27/08/2025, 11:58

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079875372021821000120241122122314

22/11/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 02:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

03/10/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

05/09/2024, 23:59

Não conhecido o recurso

26/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:05

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 09:33

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:38