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5014132-69.2021.8.21.0037

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.622,04
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
DERLI PINTO
CPF 448.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA
OAB/RS 060375Representa: ATIVO
RAUL THEVENET PAIVA
OAB/RS 048877Representa: ATIVO
EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR
OAB/RS 065482Representa: PASSIVO
NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE
OAB/RS 062305Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

23/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/07/2024, 17:53

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

05/06/2024, 15:33
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
22/07/2024, 17:53
DECISÃO
13/06/2024, 00:33